5014961-09.2023.8.08.0048

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

APARECIDA DONIZETI NEVES BASTIA

CPF 167.***.***-89

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

26/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de APARECIDA DONIZETI NEVES BASTIA em 18/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

03/03/2026, 04:44

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

03/03/2026, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: APARECIDA DONIZETI NEVES BASTIA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 INTIM Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5014961-09.2023.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/02/2026, 17:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

08/10/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 16:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/08/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 18:21

Conclusos para despacho

13/08/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2025, 11:23

Recebidos os autos

06/08/2025, 13:41

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

06/08/2025, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

27/03/2025, 16:33

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/10/2025, 16:06

Despacho

•14/08/2025, 18:20

Acórdão

•09/07/2025, 12:51

Despacho

•22/05/2025, 10:34

Sentença

•22/11/2024, 17:58

Despacho

•11/10/2023, 15:37

Despacho

•23/08/2023, 18:03