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5014961-09.2023.8.08.0048
Recurso Inominado CívelContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
5ª Turma Recursal - Gabinete 3
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SERRA
CNPJ 27.***.***.0001-27
PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA
APARECIDA DONIZETI NEVES BASTIA
CPF 167.***.***-89
Advogados / Representantes
AMARILDO BATISTA SANTOS
OAB/ES 28622•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
06/08/2025, 13:41Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
06/08/2025, 13:41Transitado em Julgado em 04/08/2025 para APARECIDA DONIZETI NEVES BASTIA - CPF: 167.165.788-89 (RECORRIDO) e MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.174.093/0001-27 (RECORRENTE).
06/08/2025, 13:40Juntada de certidão - julgamento
17/07/2025, 16:43Expedição de intimação - diário.
14/07/2025, 15:48Expedição de intimação eletrônica.
14/07/2025, 15:48Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.174.093/0001-27 (RECORRENTE) e não-provido
09/07/2025, 12:51Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2025, 17:52Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 00:01Expedição de intimação eletrônica.
16/06/2025, 17:20Publicado INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL EM 17/06/2025 A 04/07/2025 NO E-DIÁRIO em 10/06/2025.
11/06/2025, 16:45Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/06/2025, 15:03Pedido de inclusão em pauta
22/05/2025, 10:34Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025, 10:34Pedido de inclusão em pauta
22/05/2025, 10:34Documentos
Acórdão
•09/07/2025, 12:51
Despacho
•22/05/2025, 10:34
Sentença
•22/11/2024, 17:58
Despacho
•11/10/2023, 15:37
Despacho
•23/08/2023, 18:03