5000026-53.2024.8.08.0007

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Baixo Guandu - 2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Des. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

ARIVELTO JOSE SIMONELLI

Terceiro

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

LIVIA BORCHARDT GONCALVES

OAB/ES 19583•Representa: PASSIVO

ROSIMERE MARTINIANO DA SILVA

OAB/ES 32371•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RENAN VIEIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. INGRESSO DOMICILIAR. FUNDADAS RAZÕES. FLAGRANTE DELITO. PRO Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5000026-53.2024.8.08.0007 APELAÇÃO CRIMINAL (417)

24/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

23/09/2025, 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

23/09/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 12:21

Juntada de certidão

20/09/2025, 01:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2025, 01:37

Juntada de Mandado - Intimação

17/09/2025, 17:20

Expedição de Mandado - Intimação.

17/09/2025, 17:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/09/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2025, 15:43

Conclusos para decisão

25/04/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição (outras)

10/01/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição (outras)

10/01/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 23:41

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

30/12/2024, 17:11

Documentos

Certidão - Juntada

•17/09/2025, 17:20

Decisão

•03/09/2025, 17:38

Sentença

•18/08/2024, 11:28

Termo de Audiência com Ato Judicial

•17/04/2024, 16:24

Decisão

•25/03/2024, 17:11

Decisão

•20/03/2024, 20:47

Decisão

•30/01/2024, 18:01