5000495-10.2021.8.08.0006

Cumprimento de sentençaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · 016 - Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

Partes do Processo

ROSELENE PIGNATON SILVA

CPF 688.***.***-15

Autor

ARACRUZ PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE ARACRUZ

Reu

MUNICIPIO DE ARACRUZ

CNPJ 27.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

ROMILDO DE PAULA MENDONÇA

OAB/ES 33435•Representa: ATIVO

LORRANY DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/ES 20049•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

23/03/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 11:31

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 18:33

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de ROSELENE PIGNATON SILVA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 12:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/03/2026, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

03/03/2026, 00:09

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

03/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ROSELENE PIGNATON SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACRUZ Advogados do(a) REQUERENTE: LORRANY DE OLIVEIRA RIBEIRO - ES20049, ROMIL Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000495-10.2021.8.08.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

23/02/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 14:05

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 14:05

Decisão

•23/02/2026, 14:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/11/2025, 18:40

Documento de comprovação

•10/11/2025, 18:40

Despacho

•08/09/2025, 23:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/04/2025, 08:57

Acórdão

•16/10/2024, 19:14

Despacho

•17/04/2024, 17:06

Despacho

•01/12/2023, 14:53

Despacho

•27/09/2023, 16:44

Decisão

•01/09/2023, 18:32

Sentença

•28/03/2023, 17:07

Termo de Audiência com Ato Judicial

•02/05/2022, 12:23

Despacho

•30/03/2022, 18:15

Decisão

•23/02/2022, 17:54