5000495-10.2021.8.08.0006

Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

016 - Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACRUZ

CNPJ 27.***.***.0001-66

Autor

ARACRUZ PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ROSELENE PIGNATON SILVA

CPF 688.***.***-15

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROMILDO DE PAULA MENDONCA

OAB/ES 33435•Representa: PASSIVO

LORRANY DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/ES 20049•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/03/2025, 18:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

25/03/2025, 18:02

Transitado em Julgado em 18/12/2024 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS), MUNICIPIO DE ARACRUZ - CNPJ: 27.142.702/0001-66 (APELANTE) e ROSELENE PIGNATON SILVA - CPF: 688.391.707-15 (APELADO).

25/03/2025, 16:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 10:52

Decorrido prazo de ROSELENE PIGNATON SILVA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 13:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACRUZ - CNPJ: 27.142.702/0001-66 (APELANTE) e não-provido

16/10/2024, 19:14

Juntada de certidão - julgamento

16/10/2024, 13:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2024, 13:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2024, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

01/10/2024, 17:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/09/2024, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2024, 17:29

Pedido de inclusão em pauta

12/09/2024, 17:28

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

17/06/2024, 17:48

Documentos

Acórdão

•18/10/2024, 13:31

Acórdão

•16/10/2024, 19:14

Relatório

•12/09/2024, 17:28

Despacho

•27/05/2024, 15:45

Despacho

•17/04/2024, 17:06

Despacho

•06/12/2023, 16:19

Despacho

•01/12/2023, 14:53

Despacho

•27/09/2023, 16:44

Decisão

•01/09/2023, 18:32

Sentença

•28/03/2023, 17:07

Despacho

•30/03/2022, 18:15

Decisão

•23/02/2022, 17:54

Despacho

•27/08/2021, 01:21

Certidão

•24/08/2021, 12:34

Documento de comprovação

•23/08/2021, 11:27