5007915-09.2025.8.08.0012

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 47.000,00

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

CLAUDIA RODRIGUES DO CARMO SAMPAIO

CPF 004.***.***-99

Autor

ANTONIO JACINTO DE FREITAS

CPF 024.***.***-88

Autor

CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CARIACICA

Reu

Advogados / Representantes

NEILIANE SCALSER

OAB/ES 9320•Representa: ATIVO

PAULO SEVERINO DE FREITAS

OAB/ES 18021•Representa: ATIVO

HERCULES DOS SANTOS BELLATO

OAB/ES 21774•Representa: ATIVO

SAULO ZANELATO BELLATO

OAB/ES 41113•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:45

Juntada de Certidão

07/03/2026, 03:48

Decorrido prazo de ANTONIO JACINTO DE FREITAS em 04/03/2026 23:59.

07/03/2026, 03:48

Decorrido prazo de CLAUDIA RODRIGUES DO CARMO SAMPAIO em 04/03/2026 23:59.

07/03/2026, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

06/03/2026, 04:38

Publicado Despacho em 25/02/2026.

06/03/2026, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANTONIO JACINTO DE FREITAS, CLAUDIA RODRIGUES DO CARMO SAMPAIO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARIACICA Advogado do(a) REQUERENTE: NEIL ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 5007915-09.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/02/2026, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 15:17

Conclusos para despacho

19/02/2026, 15:33

Juntada de Petição de despacho

19/02/2026, 15:04

Recebidos os autos

19/02/2026, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

12/11/2025, 16:28

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 15:17

Despacho

•23/02/2026, 15:17

Acórdão

•08/01/2026, 14:13

Despacho

•25/11/2025, 15:51

Sentença

•26/10/2025, 14:31

Sentença

•26/10/2025, 14:31

Documento de comprovação

•26/08/2025, 12:10

Sentença

•19/08/2025, 09:56

Sentença

•19/08/2025, 09:56

Despacho

•07/05/2025, 18:46

Despacho

•07/05/2025, 18:46