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5007915-09.2025.8.08.0012
Recurso Inominado CívelContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/11/2025
Valor da Causa
R$ 47.000,00
Orgao julgador
5ª Turma Recursal - Gabinete 2
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO JACINTO DE FREITAS
CPF 024.***.***-88
CLAUDIA RODRIGUES DO CARMO SAMPAIO
CPF 004.***.***-99
CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE CARIACICA
CNPJ 27.***.***.0001-19
Advogados / Representantes
NEILIANE SCALSER
OAB/ES 9320•Representa: ATIVO
PAULO SEVERINO DE FREITAS
OAB/ES 18021•Representa: ATIVO
HERCULES DOS SANTOS BELLATO
OAB/ES 21774•Representa: ATIVO
SAULO ZANELATO BELLATO
OAB/ES 41113•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
19/02/2026, 15:04Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
19/02/2026, 15:04Transitado em Julgado em 10/02/2026 para ANTONIO JACINTO DE FREITAS - CPF: 024.706.857-88 (RECORRENTE).
19/02/2026, 15:02Conhecido o recurso de ANTONIO JACINTO DE FREITAS - CPF: 024.706.857-88 (RECORRENTE) e não-provido
08/01/2026, 14:13Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2025, 19:09Expedição de intimação eletrônica.
04/12/2025, 17:06Publicado PAUTA 12ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7433 em 03/12/2025. em 03/12/2025.
03/12/2025, 12:53Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/12/2025, 19:58Pedido de inclusão em pauta
25/11/2025, 15:51Pedido de inclusão em pauta
25/11/2025, 15:51Recebidos os autos
12/11/2025, 16:28Conclusos para despacho a #Não preenchido#
12/11/2025, 16:28Distribuído por sorteio
12/11/2025, 16:28Documentos
Acórdão
•08/01/2026, 14:13
Despacho
•25/11/2025, 15:51
Sentença
•26/10/2025, 14:31
Documento de comprovação
•26/08/2025, 12:10
Sentença
•19/08/2025, 09:56
Despacho
•07/05/2025, 18:46