0013257-17.2021.8.08.0048

Ação Penal - Procedimento OrdinárioPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

BRUNO XAVIER VIEIRA

Terceiro

BRUNO XAVIER VIEIRA

CPF 132.***.***-48

Reu

BRUNO XAVIER VIEIRA

Reu

Advogados / Representantes

HORACIO DO CARMO DE OLIVEIRA

OAB/ES 9273•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRUNO XAVIER VIEIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DIREÇÃO PERIGOSA. PROVA TESTEMUNHAL POLICIAL. AUTORI Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0013257-17.2021.8.08.0048 APELAÇÃO CRIMINAL (417)

24/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (cumpridos) para Tribunal de Justiça

15/10/2025, 09:09

Remetidos os Autos (cumpridos) para Tribunal de Justiça

15/10/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 15:46

Juntada de Petição de apelação

17/09/2025, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 13:15

Conclusos para despacho

10/09/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2025, 16:43

Juntada de certidão

18/08/2025, 00:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2025, 00:27

Juntada de certidão

14/08/2025, 10:41

Expedição de Mandado - Intimação.

14/08/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 13:32

Documentos

Despacho

•10/09/2025, 13:15

Despacho

•10/09/2025, 13:15

Despacho

•13/08/2025, 13:32

Despacho

•11/08/2025, 13:50

Despacho

•11/07/2025, 19:16

Despacho

•04/07/2025, 16:05

Decisão

•04/07/2025, 15:27

Despacho

•21/03/2025, 09:44

Petição (outras)

•05/02/2025, 12:38

Sentença

•28/01/2025, 16:37

Sentença

•28/01/2025, 16:37