0013257-17.2021.8.08.0048

Apelação CriminalPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

BRUNO XAVIER VIEIRA

CPF 132.***.***-48

Autor

BRUNO XAVIER VIEIRA

Terceiro

BRUNO XAVIER VIEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

HORACIO DO CARMO DE OLIVEIRA

OAB/ES 9273•Representa: ATIVO

ROGER COSTA RODRIGUES

OAB/ES 23827•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2026, 21:55

Recurso Especial não admitido

01/04/2026, 21:55

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

31/03/2026, 17:00

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas

16/03/2026, 17:59

Recebidos os autos

16/03/2026, 17:59

Transitado em Julgado em 11/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

16/03/2026, 17:58

Juntada de Petição de recurso especial

10/03/2026, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

03/03/2026, 00:22

Publicado Acórdão em 25/02/2026.

03/03/2026, 00:22

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 21:55

Acórdão

•23/02/2026, 18:09

Acórdão

•23/02/2026, 13:31

Despacho - revisor

•03/12/2025, 12:19

Relatório

•02/12/2025, 19:26

Despacho

•15/10/2025, 17:52

Despacho

•10/09/2025, 13:15

Despacho

•13/08/2025, 13:32

Despacho

•11/08/2025, 13:50

Despacho

•14/07/2025, 14:31

Despacho

•11/07/2025, 19:16

Despacho

•04/07/2025, 18:13

Despacho

•04/07/2025, 16:05

Decisão

•04/07/2025, 15:27

Despacho

•21/03/2025, 09:44