5037751-59.2023.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/11/2023

Valor da Causa

R$ 48.326,02

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS

CPF 340.***.***-68

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RECORRIDO: RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ RIOS Advogado do(a) RECORRIDO: SIMONE PAGOTTO RI Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 1ª Turma Endereço: Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed. Manhattan Work Center, 15º andar, sala 1504, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Número telefone:(27) 33574584 PROCESSO Nº 5037751-59.2023.8.08.0024 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

24/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

10/09/2025, 21:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

10/09/2025, 21:16

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 16:43

Conclusos para despacho

11/07/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2025, 13:11

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

02/07/2025, 17:49

Recebidos os autos

02/07/2025, 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

25/05/2024, 21:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

25/05/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 21:41

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2024, 14:52

Decorrido prazo de MARCELA CABIDELLI ARAUJO BUZATO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 02:00

Documentos

Despacho

•09/09/2025, 16:43

Documento de comprovação

•11/07/2025, 13:11

Decisão Monocrática

•19/05/2025, 21:02

Despacho

•18/03/2025, 10:35

Decisão Monocrática

•14/02/2025, 14:12

Acórdão

•22/07/2024, 13:43

Despacho

•24/06/2024, 19:52

Sentença

•05/04/2024, 16:39

Despacho

•19/12/2023, 13:17

Documento de comprovação

•15/11/2023, 12:37