5037751-59.2023.8.08.0024

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2024

Valor da Causa

R$ 48.326,02

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0003-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELA CABIDELLI ARAUJO BUZATO

OAB/ES 26975•Representa: PASSIVO

SIMONE PAGOTTO RIGO

OAB/ES 7307•Representa: PASSIVO

FRANCARLO LUIZ DOS SANTOS SILVA

OAB/ES 25691•Representa: PASSIVO

DEBORA CRISTINA CRUZ CHAVES ROSA

OAB/ES 11645•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

27/04/2026, 15:17

Cancelada a movimentação processual

24/04/2026, 13:44

Desentranhado o documento

24/04/2026, 13:44

Retirado pedido de inclusão em pauta

23/04/2026, 16:38

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRENTE) e provido

23/04/2026, 16:38

Conclusos para decisão a PAULO ABIGUENEM ABIB

22/04/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 12:35

Conclusos para decisão a PAULO ABIGUENEM ABIB

27/03/2026, 15:51

Juntada de Certidão

27/03/2026, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 12:51

Expedição de intimação - diário.

23/02/2026, 18:29

Expedição de intimação eletrônica.

23/02/2026, 18:29

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:38

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 16:38

Decisão

•09/04/2026, 12:35

Decisão

•29/10/2025, 18:00

Despacho

•09/09/2025, 16:43

Documento de comprovação

•11/07/2025, 13:11

Decisão Monocrática

•19/05/2025, 21:02

Despacho

•18/03/2025, 10:35

Decisão Monocrática

•14/02/2025, 14:12

Acórdão

•22/07/2024, 13:43

Despacho

•24/06/2024, 19:52

Sentença

•05/04/2024, 16:39

Despacho

•19/12/2023, 13:17

Documento de comprovação

•15/11/2023, 12:37