5005245-30.2023.8.08.0024

Recurso Inominado CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/11/2023

Valor da Causa

R$ 30.490,88

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

HERICKSON RUBIM RANGEL

CPF 826.***.***-68

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVID

CNPJ 27.***.***.0001-70

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/07/2024, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

17/07/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 16/07/2024 para Diretoria Jurídica do IPAMV (REPRESENTANTE), HERICKSON RUBIM RANGEL - CPF: 826.799.407-68 (RECORRENTE), INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVID - CNPJ: 27.741.750/0001-70 (RECORRIDO), MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (RECORRIDO) e Procuradoria Geral do Município de Vitória (REPRESENTANTE).

17/07/2024, 14:02

Conhecido o recurso de HERICKSON RUBIM RANGEL - CPF: 826.799.407-68 (RECORRENTE) e provido

21/06/2024, 17:16

Juntada de certidão - julgamento

21/06/2024, 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2024, 16:37

Expedição de intimação eletrônica.

13/06/2024, 17:34

Publicado em .

13/06/2024, 15:04

Publicado PAUTA SESSÃO 21/06/24, EDIÇÃO 7081 em 12/06/2024.

13/06/2024, 15:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/06/2024, 16:12

Pedido de inclusão em pauta

06/06/2024, 13:53

Pedido de inclusão em pauta

06/06/2024, 13:53

Conclusos para decisão a THAITA CAMPOS TREVIZAN

16/02/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição (outras)

16/02/2024, 15:34

Documentos

Acórdão

•21/06/2024, 17:16

Despacho

•06/06/2024, 13:53

Decisão Monocrática

•09/02/2024, 16:26

Despacho

•13/12/2023, 14:09

Sentença

•27/09/2023, 17:42

Sentença

•27/09/2023, 17:11

Despacho

•19/04/2023, 11:16

Decisão

•07/03/2023, 18:50

Despacho

•23/02/2023, 15:40