0019763-77.2019.8.08.0048

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 54.980,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

MARCELO GONCALVES TEIXEIRA

Autor

MARCELO GONCALVES TEIXEIRA

CPF 067.***.***-95

Autor

MARCELO GONCALVES TEIXEIRA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

Advogados / Representantes

SHEILA DE FREITAS COSTA

OAB/ES 20975•Representa: ATIVO

ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR

OAB/ES 1946•Representa: PASSIVO

JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO

OAB/ES 9713•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 17:15

Juntada de Certidão

26/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de MARCELO GONCALVES TEIXEIRA em 18/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:37

Expedição de Informações.

24/03/2026, 13:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

24/03/2026, 13:13

Recebidos os autos

24/03/2026, 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

19/03/2026, 13:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/03/2026, 13:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/03/2026, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

07/03/2026, 00:45

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

07/03/2026, 00:45

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 23:27

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARCELO GONCALVES TEIXEIRA INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ETELVINA ABREU DO VALLE RIBEIRO Advogado do(a) INTERESSADO: SHEILA DE FREIT Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 0019763-77.2019.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/02/2026, 22:25

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 14:06

Despacho

•17/12/2025, 14:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/12/2025, 17:06

Acórdão

•03/11/2025, 16:24

Despacho

•07/10/2025, 14:53

Acórdão

•04/07/2025, 14:25

Despacho

•10/06/2025, 16:11