0019763-77.2019.8.08.0048

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/05/2025

Valor da Causa

R$ 54.980,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

ETELVINA ABREU DO VALLE RIBEIRO

CPF 450.***.***-53

Autor

MARCELO GONCALVES TEIXEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR

OAB/ES 1946•Representa: ATIVO

JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO

OAB/ES 9713•Representa: ATIVO

ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR

OAB/ES 1946•Representa: PASSIVO

JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO

OAB/ES 9713•Representa: PASSIVO

SHEILA DE FREITAS COSTA

OAB/ES 20975•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/12/2025, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

01/12/2025, 15:30

Transitado em Julgado em 28/11/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE), ETELVINA ABREU DO VALLE RIBEIRO - CPF: 450.007.947-53 (RECORRIDO) e MARCELO GONCALVES TEIXEIRA - CPF: 067.530.596-95 (RECORRIDO).

01/12/2025, 15:29

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE)

03/11/2025, 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/11/2025, 19:28

Juntada de certidão - julgamento

02/11/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2025, 14:21

Expedição de intimação eletrônica.

15/10/2025, 16:20

Publicado PAUTA DA 9ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7401 em 14/10/2025.

14/10/2025, 12:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/10/2025, 13:39

Pedido de inclusão em pauta

07/10/2025, 14:53

Pedido de inclusão em pauta

07/10/2025, 14:53

Juntada de Petição de pedido de providências

23/09/2025, 19:27

Conclusos para decisão a INES VELLO CORREA

17/07/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 13:08

Documentos

Acórdão

•03/11/2025, 16:24

Despacho

•07/10/2025, 14:53

Acórdão

•04/07/2025, 14:25

Despacho

•10/06/2025, 16:11