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0011343-88.2016.8.08.0048

Ação Civil PúblicaUnidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/06/2016
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
Autor
ARIVELTO JOSE SIMONELLI
Terceiro
LUIZ CARLOS RIZZO
CPF 653.***.***-87
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ CARLOS RIZZO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA: DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL POR EXTRAÇÃO DE AREIA SEM RECUP Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0011343-88.2016.8.08.0048 APELAÇÃO CÍVEL (198)

25/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

27/02/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 12:59
Documentos
Nenhum documento disponivel