0011343-88.2016.8.08.0048

Apelação CívelUnidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. MARIANNE JUDICE DE MATTOS

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Partes do Processo

LUIZ CARLOS RIZZO

CPF 653.***.***-87

Autor

LUIZ CARLOS RIZZO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

KAMYLO COSTA LOUREIRO

OAB/ES 12873•Representa: ATIVO

EDUARDO SANTOS SARLO

OAB/ES 11096•Representa: ATIVO

ANDRE MACHADO GRILO

OAB/ES 9848•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2026, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

26/03/2026, 11:34

Recebidos os autos

26/03/2026, 11:34

Conclusos para decisão a MARIANNE JUDICE DE MATTOS

26/03/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 11:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/03/2026, 11:31

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

26/03/2026, 11:31

Recebidos os autos

26/03/2026, 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/03/2026, 10:46

Recebido pelo Distribuidor

26/03/2026, 10:46

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2026, 14:40

Determinação de redistribuição por prevenção

25/03/2026, 14:40

Conclusos para decisão a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA

03/03/2026, 12:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/03/2026, 12:00

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 17:49

Decisão

•25/03/2026, 14:40

Petição (outras)

•25/02/2026, 17:13

Acórdão

•24/02/2026, 11:36

Acórdão

•24/02/2026, 11:34

Acórdão

•20/02/2026, 07:23

Relatório

•09/09/2025, 13:25

Despacho

•02/04/2025, 12:55

Despacho

•31/03/2025, 18:30

Despacho

•09/10/2024, 14:22

Despacho

•17/09/2024, 12:38

Decisão

•01/02/2024, 12:11

Despacho

•04/10/2023, 10:54

Despacho

•02/08/2023, 21:55

Decisão

•05/04/2023, 11:58