0018352-28.2010.8.08.0011

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 24.272,03

Orgao julgador

Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 27.***.***.0001-90

Autor

PREFEITURA DE CACHOEIRO

Terceiro

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOSE CARLOS DAVID

CPF 117.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO SILVERIO RAMOS

OAB/ES 9219•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DAVID em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

03/03/2026, 00:15

Publicado Acórdão em 26/02/2026.

03/03/2026, 00:15

Expedição de Intimação - Diário.

24/02/2026, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 12:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.165.588/0001-90 (APELANTE) e provido

19/02/2026, 18:24

Juntada de certidão - julgamento

12/02/2026, 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2026, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

21/01/2026, 13:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/01/2026, 19:59

Processo devolvido à Secretaria

29/10/2025, 13:36

Pedido de inclusão em pauta

29/10/2025, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

19/08/2025, 13:51

Recebidos os autos

19/08/2025, 13:51

Documentos

Acórdão

•24/02/2026, 12:21

Acórdão

•24/02/2026, 12:20

Acórdão

•19/02/2026, 18:24

Relatório

•29/10/2025, 13:36

Decisão Monocrática

•17/08/2025, 08:41

Decisão

•22/08/2024, 14:13

Decisão

•18/03/2024, 14:50

Despacho

•19/02/2024, 16:41