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5015128-64.2024.8.08.0024
Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2025
Valor da Causa
R$ 6.187.635,52
Orgao julgador
Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA
Processos relacionados
Partes do Processo
COMERCIAL ROCHA DISTRIBUIDORA DE ELASTICOS E TECIDOS LTDA
CNPJ 01.***.***.0003-62
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES
Advogados / Representantes
ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO
OAB/MG 78194•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA
11/05/2026, 14:13Decorrido prazo de COMERCIAL ROCHA DISTRIBUIDORA DE ELASTICOS E TECIDOS LTDA em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
03/03/2026, 00:16Publicado Intimação eletrônica em 26/02/2026.
03/03/2026, 00:16Juntada de Petição de petição (outras)
25/02/2026, 18:53Expedição de Intimação - Diário.
24/02/2026, 15:23Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2026, 15:22Processo devolvido à Secretaria
17/12/2025, 18:18Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/12/2025, 18:18Conclusos para despacho a SERGIO RICARDO DE SOUZA
20/10/2025, 18:44Expedição de Certidão.
20/10/2025, 18:44Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível
20/10/2025, 18:44Recebidos os autos
20/10/2025, 18:44Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/10/2025, 18:43Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
20/10/2025, 18:43Documentos
Decisão
•24/02/2026, 15:22
Decisão
•24/02/2026, 15:22
Decisão
•17/12/2025, 18:18
Decisão
•17/10/2025, 20:05
Sentença
•10/12/2024, 18:35
Despacho
•22/05/2024, 13:20