5009117-53.2023.8.08.0024

Apelacao Remessa NecessariaAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. ROBSON LUIZ ALBANEZ

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Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ 18.***.***.0001-53

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147•Representa: ATIVO

MARTINA VAREJAO GOMES

OAB/ES 20208•Representa: PASSIVO

RODRIGO FIGUEIRA SILVA

OAB/ES 17808•Representa: PASSIVO

THIAGO FERREIRA SIQUEIRA

OAB/ES 29792•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANA LAIS MILAGRES PEIXOTO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 16:10

Publicado Acórdão em 26/02/2026.

03/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

03/03/2026, 00:15

Expedição de Intimação - Diário.

24/02/2026, 15:32

Expedição de Intimação - Diário.

24/02/2026, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 15:32

Conhecido o recurso de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE - CNPJ: 18.284.407/0001-53 (APELANTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e não-provido

09/02/2026, 15:57

Juntada de certidão - julgamento

06/02/2026, 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2026, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 17:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/12/2025, 19:28

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2025, 18:24

Pedido de inclusão em pauta

17/11/2025, 18:24

Documentos

Acórdão

•24/02/2026, 15:32

Acórdão

•09/02/2026, 15:57

Relatório

•17/11/2025, 18:24

Decisão

•19/08/2025, 14:29

Sentença

•04/12/2024, 17:27

Despacho

•20/02/2024, 15:00

Despacho

•16/11/2023, 18:45

Despacho

•09/08/2023, 18:46

Decisão

•28/04/2023, 16:25

Decisão

•27/03/2023, 15:26

Documento de comprovação

•24/03/2023, 14:15

Documento de comprovação

•24/03/2023, 14:15

Documento de comprovação

•24/03/2023, 14:15