5006514-75.2025.8.08.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

PAULO MARCOS DOS SANTOS SARAIVA

CPF 139.***.***-07

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

JOSIANI SOSSAI DO NASCIMENTO

OAB/ES 26475•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:55

Decorrido prazo de PAULO MARCOS DOS SANTOS SARAIVA em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

06/03/2026, 04:50

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2026.

06/03/2026, 04:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: PAULO MARCOS DOS SANTOS SARAIVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito - Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN ao Advogado Dr(a). Advogado do(a) REQUERENTE: JOSIANI SOSSAI DO NASCIMENTO - ES26475, para tomar ciência/manifestar-se Intimação - Diário - 5006514-75.2025.8.08.0011

25/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

24/02/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 15:53

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

24/02/2026, 08:14

Recebidos os autos

24/02/2026, 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

15/10/2025, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

15/10/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 13:41

Juntada de certidão

15/10/2025, 13:40

Documentos

Acórdão

•18/12/2025, 22:05

Despacho

•13/11/2025, 20:34

Sentença

•18/09/2025, 10:51

Sentença

•18/09/2025, 10:51

Decisão - Mandado

•17/06/2025, 15:55

Documento de comprovação

•05/06/2025, 14:26