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5039199-67.2023.8.08.0024
Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 52.800,00
Orgao julgador
3ª Turma Recursal - Gabinete 1
Processos relacionados
Partes do Processo
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
LUIZA MALOVINI SALOMAO
CPF 103.***.***-01
HELENA CONTI MALOVINI
CPF 675.***.***-49
Advogados / Representantes
FABIO RIVELLI
OAB/ES 23167•Representa: ATIVO
DANIEL GARZEDIN ALMEIDA
OAB/BA 34032•Representa: PASSIVO
CIRO GARZEDIN GOMES
OAB/BA 41560•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
20/02/2025, 16:14Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
20/02/2025, 16:14Transitado em Julgado em 19/02/2025 para HELENA CONTI MALOVINI - CPF: 675.206.187-49 (RECORRIDO), LATAM AIRLINES GROUP S/A - CNPJ: 33.937.681/0001-78 (RECORRENTE) e LUIZA MALOVINI SALOMAO - CPF: 103.339.427-01 (RECORRIDO).
20/02/2025, 16:13Juntada de Petição de petição (outras)
30/01/2025, 18:09Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de LATAM AIRLINES GROUP S/A - CNPJ: 33.937.681/0001-78 (RECORRENTE)
18/12/2024, 17:55Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2024, 17:13Juntada de certidão - julgamento
18/12/2024, 17:06Publicado SESSÃO DO DIA 18.12.24, EDIÇÃO7206 em 09/12/2024.
09/12/2024, 11:59Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/12/2024, 15:08Pedido de inclusão em pauta
29/11/2024, 17:02Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024, 17:02Conclusos para decisão a RAFAEL FRACALOSSI MENEZES
11/10/2024, 12:44Expedição de Certidão.
11/10/2024, 12:44Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2024, 10:31Conhecido o recurso de LATAM AIRLINES GROUP S/A - CNPJ: 33.937.681/0001-78 (RECORRENTE) e não-provido
20/09/2024, 17:20Documentos
Acórdão
•18/12/2024, 17:55
Despacho
•29/11/2024, 17:02
Acórdão
•20/09/2024, 17:20
Despacho
•04/09/2024, 07:29
Decisão
•27/05/2024, 17:00
Sentença
•24/04/2024, 20:58
Despacho
•27/11/2023, 13:45