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5001487-08.2022.8.08.0047
Recurso Inominado CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/06/2023
Valor da Causa
R$ 34.529,77
Orgao julgador
5ª Turma Recursal - Gabinete 3
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PROCURADORIA
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES
ESTADO DO ESPIRITO SANTO -
Advogados / Representantes
PAULO SEVERINO DE FREITAS
OAB/ES 18021•Representa: PASSIVO
NEILIANE SCALSER
OAB/ES 9320•Representa: PASSIVO
HERCULES DOS SANTOS BELLATO
OAB/ES 21774•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
11/03/2025, 12:46Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
11/03/2025, 12:46Juntada de Petição de petição (outras)
28/01/2025, 14:44Transitado em Julgado em 17/10/2024 para ALINE ANDRADE SOUZA DE JESUS DOS SANTOS - CPF: 002.119.065-81 (RECORRIDO), ELAINE KELLY SANTOS DE PAULA GOMES SOUZA - CPF: 031.442.347-88 (RECORRIDO) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE).
17/12/2024, 14:37Juntada de Petição de petição (outras)
17/10/2024, 23:59Expedição de intimação eletrônica.
15/10/2024, 19:12Juntada de certidão - julgamento
12/08/2024, 13:30Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/08/2024, 09:19Processo Inspecionado
05/08/2024, 09:19Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024, 13:23Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/07/2024, 15:04Pedido de inclusão em pauta
06/06/2024, 17:26Processo Inspecionado
06/06/2024, 17:26Conclusos para decisão a SAMUEL MIRANDA GONCALVES SOARES
10/05/2024, 11:40Juntada de Petição de petição (outras)
12/03/2024, 12:02Documentos
Acórdão
•05/08/2024, 09:19
Despacho
•06/06/2024, 17:26
Acórdão
•19/12/2023, 18:04
Despacho
•11/10/2023, 13:32
Sentença
•01/07/2022, 16:04
Despacho
•01/04/2022, 12:55