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5016516-38.2024.8.08.0012
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 28.224,76
Orgao julgador
1ª Turma Recursal - Gabinete 1
Processos relacionados
Partes do Processo
MERCADOPAGO
CNPJ 10.***.***.0001-91
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-34
MERCADO PAGO
MERCADOPAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
Advogados / Representantes
JULIANO RICARDO SCHMITT
OAB/SC 20875•Representa: ATIVO
JOELMA GHISOLFI DELARMELINA
OAB/ES 15817•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
21/10/2025, 15:41Baixa Definitiva
21/10/2025, 15:41Transitado em Julgado em 20/10/2025 para ALDENIR PEREIRA CALMON - CPF: 096.944.617-90 (RECORRIDO), MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - CNPJ: 03.361.252/0001-34 (RECORRENTE) e MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. - CNPJ: 10.573.521/0001-91 (RECORRENTE).
21/10/2025, 15:41Conhecido o recurso de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - CNPJ: 03.361.252/0001-34 (RECORRENTE) e não-provido
29/09/2025, 14:56Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/09/2025, 12:26Juntada de certidão - julgamento
26/09/2025, 17:20Publicado PUBLICADO PAUTA DA 9ª SESSÃO VIRTUAL- E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7376 em 09/09/2025 em 09/09/2025.
10/09/2025, 12:55Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/09/2025, 13:08Pedido de inclusão em pauta
02/09/2025, 10:35Pedido de inclusão em pauta
02/09/2025, 10:34Conclusos para decisão a FREDERICO IVENS MINA ARRUDA DE CARVALHO
21/07/2025, 16:40Expedição de Certidão.
21/07/2025, 16:40Recebidos os autos
16/07/2025, 17:50Distribuído por sorteio
16/07/2025, 17:50Documentos
Acórdão
•29/09/2025, 14:56
Despacho
•02/09/2025, 10:34
Sentença
•16/12/2024, 14:26
Despacho
•23/09/2024, 16:42