5012165-50.2024.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 46.638,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

MARIA DA PENHA LOPES PINTO

CPF 985.***.***-25

Autor

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES

CNPJ 04.***.***.0001-97

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/03/2026, 10:50

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2026, 07:24

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

09/03/2026, 16:22

Recebidos os autos

09/03/2026, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES RECORRIDO: MARIA DA PENHA LOPES PINTO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) RECOR Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 5ª Turma Endereço: Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Número telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5012165-50.2024.8.08.0035 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

26/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

02/09/2024, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

02/09/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 17:29

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA LOPES PINTO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA LOPES PINTO em 17/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 16:52

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 13:35

Despacho

•02/12/2025, 17:42

Despacho

•11/08/2025, 22:23

Despacho

•25/06/2025, 14:35

Acórdão

•27/03/2025, 14:49

Despacho

•19/02/2025, 16:24

Despacho

•23/10/2024, 16:09

Sentença

•21/06/2024, 15:26

Sentença

•20/05/2024, 14:55

Documento de comprovação

•10/05/2024, 08:32

Documento de comprovação

•10/05/2024, 08:32

Documento de comprovação

•10/05/2024, 08:32

Documento de comprovação

•10/05/2024, 08:32

Documento de comprovação

•10/05/2024, 08:32

Documento de comprovação

•10/05/2024, 08:32