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5015808-15.2025.8.08.0024
Recurso Inominado CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/11/2025
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
5ª Turma Recursal - Gabinete 3
Processos relacionados
Partes do Processo
FELIPE MERLO MAGIONI
CPF 097.***.***-80
ANNELISE BARBUTO VITORINO MAGIONI
CPF 071.***.***-62
TAP AIR PORTUGAL
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS SA
TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
CNPJ 33.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO
OAB/ES 22473•Representa: ATIVO
JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS
OAB/ES 27112•Representa: PASSIVO
RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN
OAB/SP 267258•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho a MURILO RIBEIRO FERREIRA
06/04/2026, 08:13Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 00:02Decorrido prazo de ANNELISE BARBUTO VITORINO MAGIONI em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 00:02Decorrido prazo de FELIPE MERLO MAGIONI em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 00:02Juntada de Petição de petição (outras)
25/03/2026, 17:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
25/03/2026, 00:02Publicado Intimação - Diário em 25/03/2026.
25/03/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
25/03/2026, 00:02Publicado Intimação - Diário em 25/03/2026.
25/03/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
25/03/2026, 00:02Publicado Intimação - Diário em 25/03/2026.
25/03/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
25/03/2026, 00:02Publicado Intimação - Diário em 25/03/2026.
25/03/2026, 00:02Expedição de intimação - diário.
23/03/2026, 15:48Expedição de intimação - diário.
23/03/2026, 15:48Documentos
Decisão
•23/03/2026, 15:06
Decisão Monocrática
•09/02/2026, 17:12
Decisão
•16/12/2025, 16:14
Despacho
•09/09/2025, 17:02
Sentença
•29/07/2025, 18:30