5000744-32.2024.8.08.0013

Recurso Inominado CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Castelo - 2ª Vara

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS SOARES DA SILVA

CPF 094.***.***-24

Autor

GERENTE DE FISCALIZACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

DETRAN/ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES

CNPJ 04.***.***.0001-97

Reu

Advogados / Representantes

JOSIANI SOSSAI DO NASCIMENTO

OAB/ES 26475•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/03/2026, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

09/03/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 06/03/2026 para ANTONIO CARLOS SOARES DA SILVA - CPF: 094.490.507-24 (RECORRENTE).

09/03/2026, 15:53

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOARES DA SILVA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOARES DA SILVA em 23/01/2026 06:00.

04/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

03/03/2026, 00:10

Publicado Intimação - Diário em 19/12/2025.

03/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

03/03/2026, 00:10

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

03/03/2026, 00:10

Expedição de intimação - diário.

25/02/2026, 11:39

Expedição de intimação eletrônica.

25/02/2026, 11:39

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de ANTONIO CARLOS SOARES DA SILVA - CPF: 094.490.507-24 (RECORRENTE)

12/02/2026, 16:10

Conclusos para despacho a MURILO RIBEIRO FERREIRA

09/02/2026, 09:54

Documentos

Decisão Monocrática

•12/02/2026, 16:10

Decisão

•15/12/2025, 16:13

Despacho

•13/11/2025, 15:06

Despacho

•05/06/2025, 16:41

Despacho

•05/06/2025, 11:33

Documento de comprovação

•16/12/2024, 15:17

Sentença - Carta

•21/11/2024, 11:17

Documento de comprovação

•09/07/2024, 18:45

Decisão

•10/05/2024, 10:11

Documento de comprovação

•18/04/2024, 12:48