5033788-72.2025.8.08.0024

Procedimento Comum CívelIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 175.822,56

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

Partes do Processo

ALTANIR TOREZANI RODRIGUES

CPF 051.***.***-28

Autor

IPAJM

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 29.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

JANDERSON VAZZOLER

OAB/ES 8827•Representa: ATIVO

MARCELO BONELLI CORDEIRO

OAB/ES 43264•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

31/03/2026, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

31/03/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2026, 15:27

Publicado Sentença em 17/11/2025.

09/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/03/2026, 01:16

Publicado Intimação - Diário em 09/12/2025.

09/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

09/03/2026, 01:16

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

09/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

09/03/2026, 01:16

Publicado Intimação - Diário em 05/12/2025.

09/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

09/03/2026, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALTANIR TOREZANI RODRIGUES REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ES Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5033788-72.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/02/2026, 12:37

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 11:52

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 15:21

Sentença

•11/11/2025, 13:21

Sentença

•10/11/2025, 17:44

Despacho

•16/10/2025, 16:28

Despacho

•16/10/2025, 16:28

Documento de comprovação

•16/10/2025, 09:23

Despacho

•01/09/2025, 16:03

Despacho

•01/09/2025, 16:03