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5039395-03.2024.8.08.0024
Apelação CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
Vice-Presidência do Tribunal de Justiça
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 29.***.***.0001-06
SUELI CARDOSO CASTAO PEREIRA
CPF 526.***.***-72
Advogados / Representantes
ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO
OAB/ES 9588•Representa: PASSIVO
SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
OAB/ES 8573•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2026, 15:55Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas
30/03/2026, 20:47Recebidos os autos
30/03/2026, 20:47Expedição de Certidão.
30/03/2026, 20:47Expedição de Certidão.
30/03/2026, 20:47Juntada de Petição de recurso extraordinário
18/03/2026, 08:19Juntada de Petição de recurso especial
18/03/2026, 08:18Juntada de Petição de petição (outras)
03/03/2026, 23:07Publicado Acórdão em 27/02/2026.
03/03/2026, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
03/03/2026, 00:08Expedição de Intimação - Diário.
25/02/2026, 12:42Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2026, 12:42Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/02/2026, 17:20Juntada de certidão - julgamento
24/02/2026, 12:00Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/02/2026, 17:16Documentos
Acórdão
•25/02/2026, 12:42
Acórdão
•24/02/2026, 17:20
Relatório
•17/12/2025, 17:35
Despacho
•25/11/2025, 14:45
Despacho
•25/11/2025, 13:59
Acórdão
•10/11/2025, 13:09
Acórdão
•07/11/2025, 15:43
Relatório
•30/09/2025, 18:19
Decisão
•12/08/2025, 15:39
Sentença
•28/05/2025, 21:50
Despacho
•13/02/2025, 16:20
Despacho
•08/10/2024, 15:44
Certidão - Juntada diversas
•07/10/2024, 19:42
Decisão
•23/09/2024, 14:59