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5007725-38.2025.8.08.0047
Recurso em Sentido EstritoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
São Mateus - 3ª Vara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
FRANCLEY DANTAS GONCALVES
CPF 139.***.***-66
Advogados / Representantes
DOUGLAS DE SOUZA ABREU LIMA
OAB/ES 36420•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/03/2026, 16:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
10/03/2026, 00:22Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.
10/03/2026, 00:22Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RECORRIDO: FRANCLEY DANTAS GONCALVES Advogado do(a) RECORRIDO: DOUGLAS DE SOUZA ABREU LIMA - ES36420 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 3ª Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 3ª Vara Criminal Avenida João Nardoto, 140, FORUM DES. SANTOS NEVES, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5007725-38.2025.8.08.0047 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
26/02/2026, 00:00Juntada de Petição de petição (outras)
25/02/2026, 15:44Expedição de Intimação - Diário.
25/02/2026, 13:11Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2026, 13:08Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/02/2026, 18:15Processo Inspecionado
12/02/2026, 18:15Conclusos para decisão
12/02/2026, 17:34Juntada de certidão
12/02/2026, 17:33Juntada de certidão
30/01/2026, 14:40Juntada de certidão
30/01/2026, 14:36Juntada de certidão
30/01/2026, 14:35Juntada de certidão
30/01/2026, 14:34Documentos
Petição (outras)
•25/02/2026, 15:44
Sentença
•12/02/2026, 18:15
Certidão
•12/02/2026, 17:33
Despacho
•12/01/2026, 18:24
Acórdão
•12/11/2025, 20:37
Despacho
•30/09/2025, 14:33
Decisão
•25/09/2025, 13:44