5007725-38.2025.8.08.0047

Recurso em Sentido EstritoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. PEDRO VALLS FEU ROSA

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

FRANCLEY DANTAS GONCALVES

CPF 139.***.***-66

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS DE SOUZA ABREU LIMA

OAB/ES 36420•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/01/2026, 14:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

30/01/2026, 14:11

Juntada de Certidão

30/01/2026, 14:11

Juntada de Certidão

30/01/2026, 14:08

Juntada de Certidão

30/01/2026, 14:05

Transitado em Julgado em 10122025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (RECORRENTE).

30/01/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 09/12/2025 para FRANCLEY DANTAS GONCALVES - CPF: 139.628.997-66 (RECORRIDO).

30/01/2026, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2026, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 18:24

Conclusos para despacho a PEDRO VALLS FEU ROSA

12/01/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 16:33

Decorrido prazo de FRANCLEY DANTAS GONCALVES em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 15:43

Publicado Acórdão em 21/11/2025.

21/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•12/01/2026, 18:24

Acórdão

•18/11/2025, 13:32

Acórdão

•12/11/2025, 20:37

Relatório

•11/10/2025, 18:45

Despacho

•30/09/2025, 14:33

Despacho

•30/09/2025, 14:33

Decisão

•25/09/2025, 13:44