5011084-65.2025.8.08.0024

Mandado de Segurança CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Desª. MARIANNE JUDICE DE MATTOS

Partes do Processo

DANIELLI MENDONCA FALQUETO

CPF 081.***.***-02

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO MALEK RODRIGUES PILON

OAB/ES 28714•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação - Diário em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:12

Expedição de Intimação eletrônica.

12/05/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 18:40

Recebidos os autos

30/04/2026, 15:15

Juntada de Petição de relatório

30/04/2026, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DANIELLI MENDONCA FALQUETO APELADO: MUNICIPIO DE VITORIA RELATOR(A):MARIANNE JUDICE DE MATTOS ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. MANDADO DE SEGURANÇA. EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE JURADA. CONV Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5011084-65.2025.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

07/11/2025, 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

07/11/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 12:25

Juntada de Certidão

05/10/2025, 04:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 01/10/2025 23:59.

05/10/2025, 04:06

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 17:48

Juntada de Petição de apelação

01/09/2025, 18:40

Documentos

Acórdão

•23/02/2026, 11:26

Sentença

•04/08/2025, 14:57

Sentença

•01/08/2025, 17:00

Decisão

•25/04/2025, 19:19

Despacho

•27/03/2025, 13:56

Despacho

•27/03/2025, 12:54