5011084-65.2025.8.08.0024

Apelação CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. MARIANNE JUDICE DE MATTOS

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Partes do Processo

DANIELLI MENDONCA FALQUETO

CPF 081.***.***-02

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MALEK RODRIGUES PILON

OAB/ES 28714•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/04/2026, 15:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

30/04/2026, 15:15

Transitado em Julgado em 27/04/2026 para DANIELLI MENDONCA FALQUETO - CPF: 081.453.037-02 (APELANTE) e MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELADO).

30/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de DANIELLI MENDONCA FALQUETO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

03/03/2026, 00:10

Publicado Acórdão em 27/02/2026.

03/03/2026, 00:10

Expedição de Intimação - Diário.

25/02/2026, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 13:13

Conhecido o recurso de DANIELLI MENDONCA FALQUETO - CPF: 081.453.037-02 (APELANTE) e provido

23/02/2026, 11:26

Juntada de certidão - julgamento

12/02/2026, 12:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2026, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

21/01/2026, 12:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/01/2026, 20:00

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2025, 15:24

Documentos

Acórdão

•25/02/2026, 13:13

Acórdão

•25/02/2026, 13:12

Acórdão

•23/02/2026, 11:26

Relatório

•10/11/2025, 15:21

Sentença

•01/08/2025, 17:00

Decisão

•25/04/2025, 19:19

Despacho

•27/03/2025, 12:54