5000429-15.2017.8.08.0024

Agravo Em Recurso EspecialCreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0009-09

Autor

ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA.

CNPJ 02.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

25/04/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 24/04/2025

25/04/2025, 17:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/02/2025 Petição Nº 1042892/2024 - EDcl no AgInt no

20/02/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1042892 - EDcl no AgInt no AREsp 2635560 - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025, 17:50

Embargos de Declaração de ESTADO DO ESPIRITO SANTO Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01042892/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2635560/ES

17/02/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000004-2025-AJC-1T)

06/02/2025, 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Mandado nº 000015-2025-AJC-1T)

04/02/2025, 08:22

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000015-2025-AJC-1T ao (à)ESTADO DO ESPIRITO SANTO

03/02/2025, 11:09

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000004-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/02/2025, 11:08

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/02/2025

03/02/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/01/2025, 01:08

Incluído em pauta para 11/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01042892/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2635560/ES

30/01/2025, 17:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

19/12/2024, 17:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

04/12/2024, 17:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/02/2025, 17:50

EMENTA / ACORDÃO

•12/11/2024, 16:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/09/2024, 22:10

DECISÃO TERMINATIVA

•19/07/2024, 19:50