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5000429-15.2017.8.08.0024
Apelacao Remessa NecessariaCreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/12/2021
Valor da Causa
R$ 2.569.890,42
Orgao julgador
018 - Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PROCURADORIA
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES
ESTADO DO ESPIRITO SANTO -
Advogados / Representantes
MARCO ANTONIO CINTRA GOUVEIA
OAB/SP 331887•Representa: PASSIVO
SACHA CALMON NAVARRO COELHO
OAB/MG 9007•Representa: PASSIVO
IGOR MAULER SANTIAGO
OAB/MG 70839•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível
27/05/2025, 18:35Recebidos os autos
27/05/2025, 18:35Baixa Definitiva
27/05/2025, 18:35Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
27/05/2025, 18:35Expedição de Certidão.
19/05/2025, 17:40Recebidos os autos
19/05/2025, 17:40Expedição de Certidão.
09/05/2024, 12:22Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
09/05/2024, 12:22Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE
23/04/2024, 17:43Recebidos os autos
23/04/2024, 17:43Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas
23/04/2024, 16:52Recebidos os autos
23/04/2024, 16:52Expedição de Certidão.
23/04/2024, 16:51Recebidos os autos
02/04/2024, 16:52Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível
02/04/2024, 16:52Documentos
Decisão
•28/03/2024, 11:21
Decisão
•08/03/2023, 07:51
Acórdão
•21/02/2022, 14:57
Acórdão
•10/02/2022, 13:14
Relatório
•17/12/2021, 17:39
Sentença
•13/09/2021, 17:17
Despacho
•05/03/2020, 17:32
Decisão
•24/06/2019, 18:20
Decisão
•23/11/2018, 16:47
Despacho
•20/02/2018, 13:21
Decisão
•28/09/2017, 14:45
Despacho
•17/03/2017, 18:42