5001792-03.2018.8.08.0024

Apelacao Remessa NecessariaCreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 6.246.178,99

Orgao julgador

022 - Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO

OAB/MG 80603•Representa: PASSIVO

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO

OAB/MG 80602•Representa: PASSIVO

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA

OAB/MG 84062•Representa: PASSIVO

VICTOR PIMENTA DE MIRANDA

OAB/MG 129237•Representa: PASSIVO

ANA CAROLINA MOREIRA BRITO

OAB/MG 112960•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/02/2024, 15:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

15/02/2024, 15:18

Transitado em Julgado em 27/09/2023 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S.A. - CNPJ: 02.229.411/0003-40 (APELADO).

11/12/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição (outras)

04/10/2023, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/09/2023 23:59.

29/09/2023, 20:50

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 12:49

Decorrido prazo de TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S.A. em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 13:53

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e não-provido

08/08/2023, 16:24

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Câmara Cível

08/08/2023, 12:52

Recebidos os autos

08/08/2023, 12:52

Juntada de certidão - julgamento

03/08/2023, 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/08/2023, 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia

03/08/2023, 16:28

Recebidos os autos

03/08/2023, 16:28

Documentos

Acórdão

•08/08/2023, 16:24

Relatório

•17/07/2023, 16:53

Acórdão

•31/10/2022, 13:45

Decisão

•29/09/2022, 15:27

Relatório

•21/09/2022, 17:46

Sentença

•20/08/2021, 15:19

Decisão

•15/01/2021, 15:02

Despacho

•24/11/2020, 13:42

Decisão

•17/09/2020, 14:04

Decisão

•07/07/2020, 15:42

Despacho

•19/06/2020, 15:41

Decisão

•07/05/2020, 14:57

Despacho

•07/04/2020, 15:23

Decisão

•19/11/2019, 18:09

Decisão

•23/10/2018, 19:43