5029442-83.2022.8.08.0024

Apelação CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 77.944,80

Orgao julgador

Gabinete Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

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Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO JOSE TONANE TON

OAB/ES 17508•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Câmara Cível

15/04/2026, 19:27

Recebidos os autos

15/04/2026, 19:27

Baixa Definitiva

15/04/2026, 19:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

15/04/2026, 19:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de determinação judicial

15/04/2026, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

15/04/2026, 14:23

Recebidos os autos

15/04/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 11/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e LEONOR BATISTA DE OLIVEIRA - CPF: 317.873.987-49 (APELADO).

15/04/2026, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de LEONOR BATISTA DE OLIVEIRA em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

03/03/2026, 00:01

Publicado Acórdão em 27/02/2026.

03/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

25/02/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 13:55

Conhecido o recurso de LEONOR BATISTA DE OLIVEIRA - CPF: 317.873.987-49 (APELADO) e provido

25/02/2026, 10:27

Documentos

Acórdão

•25/02/2026, 14:14

Acórdão

•25/02/2026, 14:07

Acórdão

•25/02/2026, 13:55

Acórdão

•25/02/2026, 10:27

Despacho

•17/12/2025, 15:52

Relatório

•16/11/2025, 15:44

Acórdão

•09/10/2025, 13:12

Acórdão

•09/10/2025, 13:10

Acórdão

•08/10/2025, 17:22

Relatório

•06/09/2025, 09:57

Despacho

•19/06/2025, 09:35

Contrarrazôes em PDF

•13/06/2025, 18:25

Contrarrazôes em PDF

•13/06/2025, 18:25

Contrarrazôes em PDF

•13/06/2025, 18:25

Contrarrazôes em PDF

•13/06/2025, 18:25