0000421-93.2021.8.08.0021

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 7.190,11

Orgao julgador

Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

RAFAEL DE SOUZA XIMENES

CPF 043.***.***-88

Autor

PREFEITURA DE GUARAPARI

Terceiro

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARAPARI

CNPJ 27.***.***.0001-53

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DA SILVA RESINO

OAB/ES 21359•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

06/05/2026, 16:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/05/2026, 17:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/05/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição inicial

31/03/2026, 19:21

Juntada de certidão

27/03/2026, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO RECORRENTE: RAFAEL DE SOUZA XIMENES PROCURADOR: MUNICIPIO DE GUARAPARI Advogado do(a) RECORRENTE: RAFAEL DA SILVA RESINO - ES21359-A INTIMAÇÃO Para ciência do r. despacho, id. 15330233. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 4ª Turma Endereço: Avenida Monte Castelo, S/Nº, EDIFÍCIO DO FÓRUM, 3º ANDAR, COLEGIADO RECURSAL, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Número telefone:(35) 35265811 PROCESSO Nº 0000421-93.2021.8.08.0021 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

26/02/2026, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

19/12/2025, 08:29

Juntada de Certidão

03/12/2025, 00:37

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA XIMENES em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2025, 15:43

Expedição de Intimação - Diário.

22/10/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 14:43

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/05/2026, 14:59

Despacho

•21/01/2026, 19:30

Despacho

•27/11/2025, 16:42

Certidão - Juntada

•12/08/2025, 13:37