0000421-93.2021.8.08.0021

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 7.190,11

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

RAFAEL DE SOUZA XIMENES

CPF 043.***.***-88

Autor

MUNICIPIO DE GUARAPARI

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DA SILVA RESINO

OAB/ES 21359•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/03/2026, 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

31/03/2026, 19:21

Transitado em Julgado em 30/03/2026 para MUNICIPIO DE GUARAPARI - CNPJ: 27.165.190/0001-53 (PROCURADOR) e RAFAEL DE SOUZA XIMENES - CPF: 043.858.047-88 (RECORRENTE).

31/03/2026, 19:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA XIMENES em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

03/03/2026, 00:38

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

03/03/2026, 00:38

Expedição de intimação - diário.

25/02/2026, 14:37

Expedição de intimação eletrônica.

25/02/2026, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 19:30

Conclusos para decisão a GUSTAVO HENRIQUE PROCOPIO SILVA

02/12/2025, 09:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/12/2025, 09:19

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Turma Recursal

02/12/2025, 09:19

Recebidos os autos

02/12/2025, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 16:42

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 19:30

Despacho

•27/11/2025, 16:42

Certidão - Juntada

•12/08/2025, 13:37