5018003-66.2023.8.08.0048

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2025

Valor da Causa

R$ 31.433,48

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

SONIA MARIA PEDRONI DE OLIVEIRA

CPF 559.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

Advogados / Representantes

LEVINA MARIA DOS SANTOS BARROS

OAB/ES 10110•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:21

Juntada de Ofício

30/04/2026, 15:06

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 09:47

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SONIA MARIA PEDRONI DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) REQUERENTE: LEVINA MARIA DOS SANTOS BARROS - ES10110 INTIMAÇÃO Po Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5018003-66.2023.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

25/02/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 08:11

Julgado procedente o pedido de SONIA MARIA PEDRONI DE OLIVEIRA - CPF: 559.470.857-04 (REQUERENTE).

23/01/2026, 10:45

Juntada de Certidão

01/11/2025, 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 29/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:50

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 13:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

22/10/2025, 13:48

Recebidos os autos

22/10/2025, 13:48

Documentos

Sentença

•23/01/2026, 10:45

Despacho

•21/10/2025, 16:31

Pedido de Providências

•18/09/2025, 19:47

Despacho

•23/07/2025, 15:04

Petição (outras)

•10/06/2025, 11:01

Acórdão

•05/05/2025, 21:19

Despacho

•21/03/2025, 13:34

Sentença

•18/11/2024, 12:50

Despacho

•15/08/2023, 15:54