5018003-66.2023.8.08.0048

Recurso Inominado CívelGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2025

Valor da Causa

R$ 21.635,29

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 3

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Partes do Processo

SONIA MARIA PEDRONI DE OLIVEIRA

CPF 559.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

CNPJ 27.***.***.0001-27

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

CNPJ 27.***.***.0001-27

Reu

SONIA MARIA PEDRONI DE OLIVEIRA

CPF 559.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

LEVINA MARIA DOS SANTOS BARROS

OAB/ES 10110•Representa: ATIVO

LEVINA MARIA DOS SANTOS BARROS

OAB/ES 10110•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/05/2025, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

28/05/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 27/05/2025 para MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.174.093/0001-27 (RECORRENTE), MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.174.093/0001-27 (RECORRIDO), SONIA MARIA PEDRONI DE OLIVEIRA - CPF: 559.470.857-04 (RECORRENTE) e SONIA MARIA PEDRONI DE OLIVEIRA - CPF: 559.470.857-04 (RECORRIDO).

28/05/2025, 17:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.174.093/0001-27 (RECORRENTE) e não-provido

05/05/2025, 21:19

Conhecido o recurso de SONIA MARIA PEDRONI DE OLIVEIRA - CPF: 559.470.857-04 (RECORRENTE) e provido

05/05/2025, 21:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2025, 20:43

Juntada de certidão - julgamento

05/05/2025, 20:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:24

Expedição de intimação eletrônica.

09/04/2025, 16:36

Expedição de intimação eletrônica.

09/04/2025, 16:36

Publicado PAUTA DA 3ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7262 em 09/04/2025.

09/04/2025, 14:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/04/2025, 16:38

Pedido de inclusão em pauta

21/03/2025, 13:34

Pedido de inclusão em pauta

21/03/2025, 13:34

Documentos

Acórdão

•05/05/2025, 21:19

Despacho

•21/03/2025, 13:34

Sentença

•18/11/2024, 12:50

Despacho

•15/08/2023, 15:54