5023909-76.2023.8.08.0035

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 29.975,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

TEMPERACO INDUSTRIA & COMERCIO DE VIDROS LTDA - EPP

CNPJ 03.***.***.0001-32

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO CRUZ PEREIRA

OAB/ES 8242•Representa: ATIVO

STANISLAW FABIANI DUDA

OAB/ES 39726•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de TEMPERACO INDUSTRIA & COMERCIO DE VIDROS LTDA - EPP em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de TEMPERACO INDUSTRIA & COMERCIO DE VIDROS LTDA - EPP em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

07/03/2026, 02:10

Publicado Intimação - Diário em 02/03/2026.

07/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

07/03/2026, 02:10

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

07/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: TEMPERACO INDUSTRIA & COMERCIO DE VIDROS LTDA - EPP EXECUTADO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO CR Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5023909-76.2023.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

26/02/2026, 15:31

Juntada de certidão

26/02/2026, 15:29

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: TEMPERACO INDUSTRIA & COMERCIO DE VIDROS LTDA - EPP EXECUTADO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO CR Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5023909-76.2023.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/02/2026, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 12:20

Conclusos para despacho

19/02/2026, 17:55

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 11:55

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 12:20

Decisão

•10/11/2025, 17:42

Decisão

•10/11/2025, 17:42

Decisão

•14/10/2025, 14:39

Despacho

•05/09/2025, 15:54

Despacho

•05/09/2025, 15:54

Despacho

•26/03/2025, 18:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/03/2025, 18:04

Despacho

•12/02/2025, 19:05

Acórdão

•17/10/2024, 15:07

Despacho

•02/10/2024, 15:43

Sentença

•29/04/2024, 14:22

Despacho

•30/01/2024, 19:32

Despacho

•29/10/2023, 12:15

Decisão

•15/09/2023, 17:14