5023909-76.2023.8.08.0035

Recurso Inominado CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 29.975,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

TEMPERACO INDUSTRIA & COMERCIO DE VIDROS LTDA - EPP

CNPJ 03.***.***.0001-32

Autor

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE VILA VELHA

CNPJ 27.***.***.0003-67

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO CRUZ PEREIRA

OAB/ES 8242•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/12/2024, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

05/12/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 18/11/2024 para MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (RECORRIDO), Procuradoria Municipal de Vila Velha (REPRESENTANTE) e TEMPERACO INDUSTRIA & COMERCIO DE VIDROS LTDA - EPP - CNPJ: 03.013.335/0001-32 (RECORRENTE).

05/12/2024, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:06

Expedição de intimação eletrônica.

21/10/2024, 13:40

Conhecido o recurso de TEMPERACO INDUSTRIA & COMERCIO DE VIDROS LTDA - EPP - CNPJ: 03.013.335/0001-32 (RECORRENTE) e não-provido

17/10/2024, 15:07

Juntada de certidão - julgamento

17/10/2024, 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2024, 14:29

Publicado em .

04/10/2024, 14:00

Publicado PAUTA JULGAMENTO SESSÃO VIRTUAL 16/10/2024 - DJ EDIÇÃO 7163 E 7164 em 04/10/2024.

04/10/2024, 14:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/10/2024, 13:07

Pedido de inclusão em pauta

02/10/2024, 15:43

Pedido de inclusão em pauta

02/10/2024, 15:43

Conclusos para decisão a PAULO ABIGUENEM ABIB

25/06/2024, 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

25/06/2024, 14:06

Documentos

Acórdão

•17/10/2024, 15:07

Despacho

•02/10/2024, 15:43

Sentença

•29/04/2024, 14:22

Despacho

•30/01/2024, 19:32

Despacho

•29/10/2023, 12:15

Decisão

•15/09/2023, 17:14