5001062-49.2020.8.08.0047

Apelação CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 154.804,18

Orgao julgador

Gabinete Des. EDER PONTES DA SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · São Mateus - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS DANIEL DE AGUIAR

OAB/ES 22685•Representa: PASSIVO

DHAYANE LIESNER SOUSA

OAB/ES 25132•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão a EDER PONTES DA SILVA

27/03/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

27/03/2026, 09:56

Recebidos os autos

27/03/2026, 09:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/03/2026, 05:19

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

27/03/2026, 05:19

Recebidos os autos

27/03/2026, 05:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/03/2026, 18:34

Recebido pelo Distribuidor

26/03/2026, 18:34

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2026, 15:13

Determinação de redistribuição por prevenção

26/03/2026, 15:13

Recebidos os autos

24/03/2026, 17:57

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY

24/03/2026, 17:57

Distribuído por sorteio

24/03/2026, 17:57

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 15:13

Sentença - Mandado

•25/09/2025, 16:21

Decisão - Mandado

•01/12/2023, 15:16

Decisão - Mandado

•10/01/2023, 14:05

Decisão

•10/03/2022, 15:57

Despacho

•06/11/2020, 16:02