5000186-97.2021.8.08.0067

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Aracruz e Ibiraçu - 4ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA

Partes do Processo

ANTONIO MARCAL SERAFINI

CPF 474.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE JOAO NEIVA

CNPJ 31.***.***.0001-86

Reu

Advogados / Representantes

IGOR BITTI MORO

OAB/ES 16694•Representa: ATIVO

WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA

OAB/ES 8115•Representa: ATIVO

ISABELA FRACALOSSI AFONSO

OAB/ES 34748•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

07/05/2026, 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

07/05/2026, 09:48

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2026, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

03/03/2026, 00:11

Publicado Certidão em 27/02/2026.

03/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000186-97.2021.8.08.0067. Certidão - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Secretaria Inteligente Regional - IBIRAÇU/ARACRUZ, fica(m) o(a/s) advogado(a/s)/DEFENSOR PÚBLICO/PROCURADOR da parte REQUERENTE e/ou REQUERIDA supramencionado(a/s) intimado(a/s) para no prazo legal apresentar contrarrazões recursais. Aracruz/ES, data conforme assinatura eletrônica.

26/02/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 17:46

Juntada de Certidão

25/02/2026, 17:46

Juntada de Petição de apelação

26/01/2026, 12:10

Juntada de Petição de apelação

15/12/2025, 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/12/2025, 19:28

Documentos

Sentença

•12/11/2025, 18:41

Despacho

•08/05/2025, 17:44

Termo de Audiência com Ato Judicial

•19/12/2024, 14:44

Termo de Audiência com Ato Judicial

•24/10/2024, 15:40

Termo de Audiência com Ato Judicial

•04/10/2024, 10:30

Despacho

•28/08/2024, 18:02

Decisão

•27/02/2024, 16:57

Despacho

•26/07/2023, 18:06

Despacho

•22/09/2021, 19:17