5044145-82.2023.8.08.0024

Apelacao Remessa NecessariaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

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Partes do Processo

LS SERVICOS DE INFORMATICA E ELETRONICA LTDA

CNPJ 10.***.***.0003-57

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO DE HOLANDA JANESCH

OAB/PR 85142•Representa: ATIVO

RICARDO DE HOLANDA JANESCH

OAB/PR 85142•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

08/05/2026, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

25/04/2026, 10:14

Recebidos os autos

25/04/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 10:14

Juntada de Petição de recurso especial

08/04/2026, 18:36

Decorrido prazo de LS SERVICOS DE INFORMATICA E ELETRONICA LTDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

03/03/2026, 00:15

Publicado Intimação eletrônica em 02/03/2026.

03/03/2026, 00:15

Expedição de Intimação - Diário.

26/02/2026, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 13:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/02/2026, 16:51

Juntada de certidão - julgamento

24/02/2026, 12:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2026, 17:16

Documentos

Documento de comprovação

•08/04/2026, 18:36

Documento de comprovação

•08/04/2026, 18:36

Documento de comprovação

•08/04/2026, 18:36

Acórdão

•26/02/2026, 13:17

Acórdão

•25/02/2026, 16:51

Relatório

•01/12/2025, 16:51

Despacho

•11/11/2025, 18:43

Despacho

•10/11/2025, 15:25

Acórdão

•03/11/2025, 13:07

Acórdão

•23/10/2025, 14:24

Relatório

•16/09/2025, 14:45

Decisão

•28/08/2025, 14:24

Sentença

•05/04/2025, 20:27

Sentença

•26/08/2024, 16:25

Decisão

•22/04/2024, 18:08