Voltar para busca
5018291-18.2025.8.08.0024
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
09/04/2026, 18:05Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
09/04/2026, 18:05Expedição de Certidão.
09/04/2026, 18:04Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2026, 17:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 00:09Publicado Intimação eletrônica em 31/03/2026.
31/03/2026, 00:08Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ROGERIO PEREIRA, VICTORIA KOENIGKAM DA CUNHA PEREIRA, DANIEL KOENIGKAM DA CUNHA PEREIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTA Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5018291-18.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
30/03/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
27/03/2026, 14:08Decorrido prazo de DANIEL KOENIGKAM DA CUNHA PEREIRA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:49Decorrido prazo de ROGERIO PEREIRA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:49Decorrido prazo de VICTORIA KOENIGKAM DA CUNHA PEREIRA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:49Juntada de Petição de recurso inominado
10/03/2026, 16:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
06/03/2026, 01:37Publicado Intimação eletrônica em 02/03/2026.
06/03/2026, 01:37Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ROGERIO PEREIRA, VICTORIA KOENIGKAM DA CUNHA PEREIRA, DANIEL KOENIGKAM DA CUNHA PEREIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO PROJETO DE SENTENÇA Vis Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5018291-18.2025.8.08.0024
27/02/2026, 00:00Documentos
Sentença
•13/01/2026, 16:37
Decisão
•03/06/2025, 12:43