5002034-66.2016.8.08.0012

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/11/2016

Valor da Causa

R$ 2.060,21

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Desª. MARIANNE JUDICE DE MATTOS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CARIACICA

Autor

CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOSE NAILTON DA SILVA

CPF 488.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA DE NADAI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE CARIACICA APELADO: JOSE NAILTON DA SILVA DECISÃO MONOCRÁTICA MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 3ª Câmara Cível Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5002034-66.2016.8.08.0012 APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO oposto por MUNICÍPIO DE CARIACICA contra a v. Decisão Monocrática (id. 17940990), que negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo embargante, em face de José N

27/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

27/01/2026, 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

27/01/2026, 08:51

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 08:50

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 18:27

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 13:11

Juntada de Petição de apelação

18/07/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição (outras)

23/06/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição (outras)

23/06/2025, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 08:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/03/2025, 04:08

Conclusos para despacho

26/06/2024, 16:12

Juntada de Petição de pedido assistência judiciária

24/05/2024, 09:53

Juntada de Certidão

24/04/2024, 14:27

Documentos

Documento de comprovação

•18/07/2025, 08:36

Petição (outras)

•23/06/2025, 12:15

Petição (outras)

•23/06/2025, 11:50

Sentença - Carta

•23/06/2025, 08:08

Sentença - Carta

•31/03/2025, 04:08

Despacho

•15/02/2024, 17:12

Petição (outras)

•25/01/2024, 16:44

Decisão

•22/01/2024, 15:08

Decisão

•29/05/2023, 15:01

Despacho

•22/08/2018, 13:49

Despacho

•04/08/2017, 15:37

Despacho

•02/12/2016, 16:03