5002034-66.2016.8.08.0012

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 2.060,21

Orgao julgador

Gabinete Desª. MARIANNE JUDICE DE MATTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Execução Fiscal · Cariacica - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CARIACICA

CNPJ 27.***.***.0001-19

Autor

CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOSE NAILTON DA SILVA

CPF 488.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão a MARIANNE JUDICE DE MATTOS

07/05/2026, 13:31

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2026, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 10:19

Juntada de Certidão - Intimação

01/05/2026, 10:19

Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)

02/03/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 15:35

Expedição de Intimação - Diário.

26/02/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2026, 15:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/02/2026, 14:42

Conclusos para decisão a MARIANNE JUDICE DE MATTOS

19/02/2026, 12:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/02/2026, 16:49

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 14:01

Documentos

Decisão Monocrática

•26/02/2026, 13:22

Decisão Monocrática

•26/02/2026, 13:21

Decisão Monocrática

•24/02/2026, 14:42

Decisão Monocrática

•28/01/2026, 14:01

Decisão Monocrática

•27/01/2026, 16:10

Documento de comprovação

•18/07/2025, 08:36

Petição (outras)

•23/06/2025, 12:15

Petição (outras)

•23/06/2025, 11:50

Sentença - Carta

•31/03/2025, 04:08

Despacho

•15/02/2024, 17:12

Petição (outras)

•25/01/2024, 16:44

Decisão

•29/05/2023, 15:01

Despacho

•22/08/2018, 13:49

Despacho

•04/08/2017, 15:37

Despacho

•02/12/2016, 16:03