5040136-43.2024.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 52.433,52

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

RONALDO RAIMONDI

CPF 031.***.***-14

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS DE SOUZA ABREU LIMA

OAB/ES 36420•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/03/2026, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/03/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões

19/03/2026, 12:47

Decorrido prazo de RONALDO RAIMONDI em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:39

Juntada de Petição de recurso inominado

11/03/2026, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

06/03/2026, 01:14

Publicado Intimação eletrônica em 02/03/2026.

06/03/2026, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: RONALDO RAIMONDI REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5040136-43.2024.8.08.0024 Vistos, etc. O Estado do Espírito Santo, por seu(sua) procurador(a), ofereceu embargos de declaração da Sentença

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

26/02/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/01/2026, 17:58

Conclusos para decisão

22/10/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:42

Juntada de Certidão

05/09/2025, 04:13

Documentos

Decisão

•16/01/2026, 17:58

Sentença

•07/05/2025, 12:53

Sentença

•01/04/2025, 15:32

Despacho

•08/10/2024, 18:09

Documento de comprovação

•26/09/2024, 11:04