5000003-44.2023.8.08.0007

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaHabilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Baixo Guandu - 1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Convocado ALDARY NUNES JUNIOR

Partes do Processo

RUAM CARLOS CHAVES GOTARDO

CPF 163.***.***-95

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

P.M.B.G.

Terceiro

MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU

CNPJ 27.***.***.0001-10

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO LUIZ MENEGUELLI RAASCH

OAB/ES 36243•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:08

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 13:21

Conclusos para decisão

28/04/2026, 16:00

Cancelada a movimentação processual

28/04/2026, 15:59

Desentranhado o documento

28/04/2026, 15:59

Conclusos para decisão

08/04/2026, 12:51

Decorrido prazo de PREGOEIRO DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:11

Juntada de Petição de pedido de providências

26/03/2026, 11:58

Decorrido prazo de RUAM CARLOS CHAVES GOTARDO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:26

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/03/2026, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

07/03/2026, 04:18

Publicado Despacho em 02/03/2026.

07/03/2026, 04:18

Juntada de Petição de parecer

27/02/2026, 22:08

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 13:21

Despacho

•26/02/2026, 12:37

Despacho

•26/02/2026, 12:37

Pedido de Providências

•22/01/2026, 00:08

Acórdão

•23/02/2025, 16:43

Decisão

•10/10/2024, 16:36

Sentença

•24/11/2023, 17:07

Documento de comprovação

•13/07/2023, 00:41

Pedido de Providências

•06/06/2023, 00:37

Documento de comprovação

•06/06/2023, 00:37

Decisão - Mandado

•13/04/2023, 11:53

Decisão

•01/03/2023, 16:35

Decisão

•19/01/2023, 20:46